Você já se perguntou como funciona, na prática, o devido processo legal perante os Tribunais de Contas?
Este curso presencial foi pensado para profissionais do Direito, gestores públicos, servidores e estudantes que desejam aprofundar seus conhecimentos constitucionais e compreender de forma clara e aplicada a relação processual no âmbito do controle externo.
Durante dois dias intensos, você terá contato direto com especialistas que vão traduzir teoria em prática, trazendo análises de casos reais, jurisprudência e estratégias aplicáveis.