Curso Presencial Exclusivo

O Devido Processo Legal perante o Tribunal de Contas

Do conhecimento constitucional à prática processual: participe deste curso presencial único.
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Você vai sair do curso sabendo como…

01

Irregularidades

Reconhecer irregularidades processuais e atuar com segurança.

02

Fundamentos

Utilizar fundamentos constitucionais em defesas e pareceres.

03

Interpretações

Interpretar criticamente as decisões dos Tribunais de Contas.

04

Aplicação

Aplicar os conhecimentos em casos reais do dia a dia profissional.

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Tópicos do Curso

Fundamentos constitucionais aplicados ao controle externo

Estrutura e competência dos Tribunais de Contas

O contraditório e a ampla defesa em processos

Análise de jurisprudência e casos concretos

Estratégias práticas para defesas técnicas

Impactos do devido processo legal na gestão pública

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Sobre o Curso

Você já se perguntou como funciona, na prática, o devido processo legal perante os Tribunais de Contas?
Este curso presencial foi pensado para profissionais do Direito, gestores públicos, servidores e estudantes que desejam aprofundar seus conhecimentos constitucionais e compreender de forma clara e aplicada a relação processual no âmbito do controle externo.
Durante dois dias intensos, você terá contato direto com especialistas que vão traduzir teoria em prática, trazendo análises de casos reais, jurisprudência e estratégias aplicáveis.
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Quem são os professores?

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Amauri Piratininga

Servidor

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Eduardo Dionísio

Advogado

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Odilon Cavallari

Professor

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Por que você deve fazer este curso?

Porque o devido processo legal é um dos pilares da atuação justa e legítima dos Tribunais de Contas.

Porque gestores, advogados e servidores precisam estar preparados para atuar nesse ambiente.

Você terá acesso direto a professores experientes, que unem base teórica sólida e prática profissional.

Porque será uma oportunidade única de networking e atualização jurídica em Campo Grande – MS.

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Sobre o Evento

Estrutura de alto padrão, ambiente climatizado, coffee break incluso e espaço confortável para atividades práticas.

  • 06 de novembro 18h00 até 07 de novembro 18h00
  • Av. Eduardo Elias Zahran, 3179 – Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, Campo Grande – MS

Esse não é só mais um evento, é um divisor de águas na sua carreira!

R$1.497,00

  • Segurança jurídica nas ações do controle interno
  • Ferramentas práticas para usar imediatamente
  • Contato direto com dois dos maiores nomes da área
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